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EDITAL-PAUTA DE SESSÃO VIRTUAL
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FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. PAULO SERGIO PRESTES DOS SANTOSPRESIDENTE DA NONA CÂMARA DE DIREITO PRIVADO DESTE TRIBUNAL DE JUSTIÇA (ANTIGA SEGUNDA CÂMARA CÍVEL), QUE SERÃO JULGADOS EM SESSÃO VIRTUAL DO PRÓXIMO DIA 06/05/2024, A PARTIR DE 00:00, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS, NA FORMA DA DELIBERAÇÃO ADMINISTRATIVA DA 09ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 2ª CÂMARA CÍVEL), PUBLICADA NO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO EM 19.05.20, E DO REGIMENTO INTERNO DO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. ATENÇÃO! OS MEMORIAIS DEVERÃO SER ENCAMINHADOS PARA OS E-MAILS DOS GABINETES DOS EXMOS. DESEMBARGADORES, DISPONIBILIZADOS NO SITE DO PJERJ (ABA INSTITUCIONAL/ ÓRGÃOS JULGADORES/2ª INSTÊNCIA/CÂMARAS DE DIREITO PRIVADO/9ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO/CONSULTAR).
0002047-06.2018.8.19.0003
001. APELAÇÃO 0002047-06.2018.8.19.0003 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: ANGRA DOS REIS 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0002047-06.2018.8.19.0003 PROTOCOLO: 3204/2018.00648752 APELANTE: CENTRO DE ESTUDOS JURIDICOS DA DEFENSORIA PUBLICA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APELANTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: REJANE WESP KELLER APELADO: OS MESMOS APELADO: DANIEL FULGENCIO DA SILVA ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. PAULO SERGIO PRESTES DOS SANTOS FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
2220286-30.2011.8.19.0021
002. APELAÇÃO 2220286-30.2011.8.19.0021 ASSUNTO: EFEITO SUSPENSIVO / IMPUGNAÇÃO / EMBARGOS À EXECUÇÃO / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS CENTRAL DE DIVIDA ATIVA AÇÃO: 2220286-30.2011.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2022.00792534 APELANTE: NITRIFLEX S/A INDUSTRIA E COMERCIO EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL ADVOGADO: FABIANA BETTAMIO VIVONE ADVOGADO: RICARDO ALEXANDRE HIDALGO PACE ADVOGADO: EDUARDO FERRARI LUCENA APELADO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. PAULO SERGIO PRESTES DOS SANTOS TEXTO:
0092863-04.2022.8.19.0000
003. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0092863-04.2022.8.19.0000 ASSUNTO: LICITAÇÕES / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO AÇÃO: 0036680-13.2022.8.19.0000 PROTOCOLO: 3204/2022.00896540 AGTE: CONCORRE COMÉRCIO LTDA ADVOGADO: ANDREIA BARROSO GONCALVES AGDO: MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES RELATOR: DES. PAULO SERGIO PRESTES DOS SANTOS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0091959-35.2009.8.19.0001
004. APELAÇÃO 0091959-35.2009.8.19.0001 ASSUNTO: DEMISSÃO OU EXONERAÇÃO / PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR OU SINDICÂNCIA / SERVIDOR PÚBLICO CIVIL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAPITAL 9 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0091959-35.2009.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2018.00547455 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: VANESSA H P SIQUEIRA APDO: LIA MARCIA GARCIA E SILVA APDO: ELEM PICANÇO CALZOLARI APDO: MARIA DA PENHA RIBEIRO PEREIRA ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. ALEXANDRE FREITAS CAMARA FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0001293-93.2020.8.19.0003
005. APELAÇÃO 0001293-93.2020.8.19.0003 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: ANGRA DOS REIS 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0001293-93.2020.8.19.0003 PROTOCOLO: 3204/2021.00304663 APELANTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: REJANE WESP KELLER APELADO: MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS PROC.MUNIC.: LUIZ EDUARDO COGOLA LIMA APELADO: CRISTIANO DA SILVA ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. ALEXANDRE FREITAS CAMARA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
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